terça-feira, 22 de janeiro de 2013

ESTATUTO DOS MILITARES: DEVER MILITAR E AGREGAÇÃO

Assinale a opção que NÃO representa um dever militar.
a) o culto aos Símbolos Nacionais.
b) a probidade e a lealdade em todas as circunstâncias.
c) a dedicação e a fidelidade ao Comandante, ainda que com o sacrifício da própria vida.
d) a obrigação de tratar o subordinado dignamente e com urbanidade.
e) o rigoroso cumprimento das obrigações e das ordens.

De acordo com o Estatuto dos Militares, a agregação é a situação por meio da qual o militar da ativa deixa de ocupar vaga na escala hierárquica de seu cargo, quadro, arma ou serviço, e ocorre quando o militar:
a) for nomeado para qualquer cargo público civil permanente, não-eleitvo, inclusive da administração indireta.
b) tiver sido condenado à pena restritiva de liberdade até seis meses, em sentença transitada em julgado, enquanto durar a execução.
c) tiver sido indiciado em Inquérito Policial Militar.
d) tiver sido julgado incapaz temporariamente, enquanto tramita o processo de reforma.
e) houver ultrapassado seis meses contínuos em licença para tratar de interesse particular.

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