1) SITUAÇÕES ESPECIAIS NAS OMS:
a) DECORRENTES DE: (D-E-I-G) Decretação de Estado de Defesa, Estado de Sítio, Intervenção Federal e Garantia da Lei e da Ordem.
b) CLASSIFICADAS EM: (SO-PAR-TO) Sobreaviso (CMTAER/CEMAER/OF-GEN CADEIA CMD); Prontidão Parcial (CMTAER/CEMAER/OF-GEN CADEIA CMD) e Prontidão Total (CMTAER).
c) TREINADAS EM: Manobras e Operações Militares.
2) Na situação de PRONTIDÃO TOTAL são INTERROMPIDAS licenças, férias, dispensas e outros afastamentos temporários em que se encontar o militar EXCETO AS BAIXAS HOSPITALARES.
3) Os trabalhos de rotina na OM NÃO SOFREM SOLUÇÃO DE CONTINUIDADE.
4) O militar deverá apresentar-se à sua OM no MENOR PRAZO POSSÍVEL.
5) Movimentação de pessoal militar da AER, em provimento de cargo de Chefe de Estado-Maior de OM cujo comando é exercido por oficial-general é realizada por intermédio de PORTARIA DO CMTAER.
6) O militar pode ser movimentado em qualquer época do ano, independente do seu tempo de serviço na OM, quando houver incompatibilidade de posto ou graduação com o cargo por: MOTIVO DE SAÚDE e INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO.
7) O militar movimentado é EXCLUÍDO do estado efetivo da OM a PARTIR DA 1ª COMUNICAÇÃO OFICAL DO ATO ficando ADIDO, AGUARDANDO DESLIGAMENTO, exceto quando se tratar de movimentação temporária.
8) Prazo para desligamento de militar movimentado, tem a seguinte duração A CONTAR D DATA DE SUA EXCLUSÃO, publicado em boletim interno da OM: 3O DIAS ÚTEIS - AGENTE DIRETOR.
9) O MILITAR PASSA À SITUAÇÃO DE ADIDO: GOZO DE LICENÇA POR PERÍODO SUPERIOR A 30 DIAS.
10) Militar fica ADIDO À DIRAP quando matriculado em curso ou estágio NO EXTERIOR que implique em mudança de sede.
11) O militar deve apresentar-se na seguintes situação: AO PASSAR OU ASSUMIR CARGO MILITAR.
12) A apresentação de militar em país estrangeiro deve ser feita ao ADIDO AERONÁUTICO e, na falta deste, ao ADIDO MILITAR BRASILEIRO ou ao REPRESENTANTE DIPLOMÁTICO DO BRASIL, se houver.
13) O sepultamento de militar falecido em acidente de aviação PODE SER REALIZADO na CRIPTA DOS AVIADORES, desde que haja aquiescência da família.
14) Uma vez concedida qualquer licença com duração superior a 30 dias, o militar é EXONERADO DO CARGO ou dispensado das funções, EXCLUÍDO do efetivo, PASSA À SITUAÇÃO DE ADIDO À MESMA OM.
15) A Licença para Tratamento de Interesse Particular pode ser interrompida a qualquer tempo NO INTERESSE DO SERVIÇO.
16) A licença maternidade é concedida pelo COMANDANTE e terá a duração, em caso de adoção de criança ou guarda judicial para fins de adoção de criança a partir de 4 até 8 anos de idade, de: 30 DIAS.
17) A licença maternidade, quando se tratar de adoção ou guarda judicial para fins de adoção será concedida mediante apresentação do TERMO JUDICIAL.
18) A licença maternidade inicia-se ocorrendo ABORTO INVOLUNTÁRIO, comprovado por JRS da Aeronáutica, a partir da data do FATO, POR UM PERÍODO DE 30 DIAS.
19) Licença paternidade é a autorização para afastamento total do serviço, com duração de 5 dias, concedida pelo CMT ao militar, POR OCASIÃO DO NASCIMENTO DE SEU FILHO.
20) Competentes para conceder autorização para gozo de FÉRIAS NO EXTERIOR: PARA TEN-BRIG=CMTAER; PARA MAJ-BRIG e BRIG = COMGEP; demais militares diretamente subordinados=CMT OM.
21) Se a movimentação do militar for publicado no boletim interno da OM, antes do início de suas férias, estas serão INCLUÍDAS NO PLANO DE FÉRIAS DA OM DE DESTINO dentro do seu atual período concessivo.
22) Dispensa do serviço que podem ser gozadas no exterior: RECOMPENSA E DESCONTO EM FÉRIAS. Dispensa em decorrência de prescrição médica NÃO PODE SER GOZADA NO EXTERIOR.
23) Dispensa do serviço como recompensa pode ser concedida aos militares que lhe são subordinados. A dispensa do serviço até 10 dias é concedida por OFICIAL EM FUNÇÃO DE CORONEL.
24) O trânsito do militar será interrompido por: MOTIVO DE BAIXA HOSPITALAR, reiniciando-se após a alta, SALVO PRESCRIÇÃO MÉDICA EM CONTRÁRIO.
25) A instalação de militar acompanhado de dependente é de 10 DIAS. (desacompanhado=4dias)
26) O trânsito concedido a militar designado para missão no exterior, quando a missão for de duração INFERIOR A 6 MESES é de ATÉ 15 DIAS. (duração igual ou superior a 6 meses=até 30 dias)
27) A GUARNAER é constituída por ATO DO CMTAER mediante proposta do EMAER.
28) Dos retratos existentes que ficam no GABINETE DO CMT o único que tem dimensões menores é a do 1º Ministro da Aer Dr. Joaquim Pedro Salgado Filho, medidno 30cmX40cm com moldura de 4 cm largura. (os demais possum 40cmX50cm com moldura de 6cm largura).
29) A Bandeira Nacional, presa a uma haste de madeira coberta por fita verde-amarela, é conduzida por um oficial em tempo de paz e incorporada á tropa em solenidades e formaturas, EXCETO EM MANOBRAS E EXERCÍCIOS.
30) As insígnias são içadas SOMENTE no período compreendido entre o TOQUE DE ALVORADA e às 18HORAS, mesmo nos dias em que não houver expediente.
31) Quando uma OM for visitada por autoridade de outra Força Armada, nacional ou estrangeira, hierarquicamente superior ao Comandante, será içada A INSÍGNIA DA AER CORRESPONDENTE AO CARGO OU POSTO DAQUELA AUTORIDADE.
32) As OM isoladas devem dispor, além das insígnias do CMT e seu substituto imediato, as seguintes insígnias: MDEF, CMTAER, CEMAER, TEN-BRIG, MAJ-BRIG e BRIG.
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